Veja as regras de conduta que juízes devem seguir dentro e fora do trabalho
12/08/2026
(Foto: Reprodução) Juiz vira garrafa de vinho durante sessão de julgamento em MG
Os magistrados brasileiros devem seguir uma série de regras impostas pela legislação, dentro e fora do trabalho. Nesta terça-feira (11), o juiz Milton Lívio Lemos Salles foi afastado de suas funções após ter sido flagrado bebendo vinho, fumando e de bermuda durante uma sessão virtual de julgamento. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) solicitou uma apuração "imediata e rigorosa" do caso.
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional, de 1979, estabelece que é dever dos magistrados "manter conduta irrepreensível na vida pública e particular". O texto diz, ainda, que eles devem tratar com "urbanidade" as partes e os membros do Judiciário.
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O Código de Ética da Magistratura, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), veda aos magistrados "procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções".
Destaca também que eles devem "comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função" e que o exercício da atividade jurisdicional "impõe restrições e exigências pessoais distintas".
Regras para videoconferências
O CNJ também tem regras específicas para a realização de videoconferências do Judiciário.
A resolução 465, de 2022, estabelece que o magistrado deve estar presente na unidade jurisdicional com "vestimenta adequada, como terno ou toga". Em caso de descumprimento da norma, a audiência pode ser suspensa ou adiada.
Já a resolução 354, de 2020, diz que a participação em videoconferência exige que os participantes "sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais".
Entenda
Milton Lívio Lemos Salles é juiz de direito auxiliar em uma unidade da segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais voltada a processos na área do direito de família.
Nesta segunda-feira (10), ele foi flagrado "virando" uma garrafa de vinho, fumando e usando bermuda durante um julgamento virtual. A sessão foi suspensa.
Após a repercussão das imagens, a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais determinou o afastamento imediato do magistrado.
Depois, o CNJ também afastou Milton Lívio, que fica impedido de desempenhar suas funções até deliberação final da Corregedoria Nacional de Justiça.
Juiz Milton Lívio Lemos Salles apareceu em sessão do TJMG bebendo vinho e fumando
Reprodução
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