STF mantém condenação de promotor por feminicídio de Lorenza Pinho; caso é encerrado e pena é fixada em 22 anos
29/04/2026
(Foto: Reprodução) Lorenza Maria de Pinho e o promotor afastado André de Pinho
Arquivo G1
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na noite dessa terça-feira (28), o julgamento do último recurso da defesa do promotor André Luís Garcia de Pinho, e manteve a condenação a 22 anos de prisão pelo feminicídio de sua esposa, Lorenza Pinho, morta em 2021.
Por 5 votos a 0, os ministros rejeitaram por unanimidade os chamados embargos de declaração e confirmaram o trânsito em julgado; ou seja, o encerramento definitivo do processo, sem possibilidade de novos recursos.
Com a decisão, o processo será encaminhado imediatamente à Justiça de Minas Gerais para que a pena comece a ser cumprida em caráter definitivo. André de Pinho já está preso desde 2021 e, desde junho de 2025, está na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia, no Triângulo.
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Promotor já recebeu R$ 1,4 milhão do MP de MG em salários e benefícios desde condenação pelo TJMG
O g1 entrou em contato com o Ministério Público de Minas Gerais, onde André de Pinho ainda possui cargo ativo, e com a defesa do promotor para um posicionamento, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Caso Lorenza: STF julga último recurso de promotor
Votos unânimes
O relator do caso, ministro André Mendonça, foi o primeiro a votar pela rejeição do recurso. Na sequência, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o relator, formando placar unânime.
No voto, André Mendonça afirmou que a defesa tentou usar o recurso para rediscutir o mérito do caso, o que não é permitido nessa etapa e nem nessa Corte.
Segundo ele, os embargos de declaração servem apenas para corrigir pontos obscuros, contraditórios ou omissos em uma decisão, e não para reabrir o debate já encerrado.
Cargo e salário em risco
Só agora, com o trânsito em julgado confirmado, André de Pinho pode perder oficialmente o cargo de promotor de Justiça.
Até então, ele continua recebendo salário e benefícios, mesmo preso e com condenação em instâncias inferiores.
Um levantamento feito pelo g1 mostra que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já pagou mais de R$ 1,4 milhão para ele desde a condenação pelo TJMG.
Caso Lorenza: Justiça de Minas condenou promotor André de Pinho a 22 anos de prisão
JN
Relembre o caso
Lorenza, de 41 anos, foi encontrada morta no apartamento da família no bairro Buritis, na Região Oeste da capital, em 2 de abril de 2021, deixando cinco filhos. O corpo chegou a ser levado para uma funerária, mas um delegado pediu para que fosse encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). André Pinho sempre negou ter cometido o crime.
O laudo do IML apontou que a causa da morte foi constrição mecânica na coluna cervical, na altura do pescoço. O documento também apontou que a vítima sofreu lesão cervical, hemorragia, lesão leve no crânio e que tinha álcool em excesso no sangue.
A denúncia do Ministério Público apontou que André matou Lorenza porque ela "havia se tornado um peso para ele". Por causa de problemas com álcool e remédios, além de uma depressão profunda, a vítima não estaria "cumprindo papel de esposa e mãe" esperado pelo promotor.
Promotor André de Pinho durante julgamento nesta quarta-feira (29)
TV Globo/ Reprodução
Veja a cronologia do caso
Faixas foram fixadas na porta do TJMG
Raquel Freitas / TV Globo
09 a 28/04/2025 - STF julga o último recurso do promotor André de Pinho pelo feminicídio de Lorenza
29/03/2023 - Promotor André de Pinho é condenado pelo TJMG a 22 anos de prisão por feminicídio
1/03/2023 Julgamento do promotor André de Pinho, denunciado pela morte da mulher, é marcado para 29 de março
16/12/2022 - Promotor André de Pinho será ouvido pela Justiça nesta sexta-feira
3/4/2021 - Morte de mulher de promotor começa a ser investigada em Belo Horizonte
4/4/2021 - Polícia Civil faz busca e apreensão em casa e prende promotor
4/4/2021 - Polícia Civil vai até prédio onde casal morava em BH
5/4/2021 - Pai e irmã de mulher de promotor morta em BH prestam depoimento nesta segunda; filhos mais velhos já foram ouvidos
5/4/2021 - Pai e irmã de mulher de promotor morta em BH chegam à Procuradoria-Geral de Justiça para depor
6/4/2021 - Guarda dos filhos de promotor preso é concedida a médico da família
7/4/2021 - Médico diz que, antes de morrer, mulher de promotor fez documento para que ele ficasse com guarda dos 5 filhos do casal
9/4/2021 - Se for feminicídio, MP 'vai até o fim', diz procurador-geral sobre morte de mulher de promotor
12/4/2021 - Certidão de óbito de mulher de promotor morta em BH aponta 'autointoxicação por exposição intencional a outras drogas'
13/4/2021 - Corpo de mulher de promotor morta em Belo Horizonte é liberado pelo IML
14/4/2021 - Corpo de Lorenza Pinho é enterrado em Barbacena
15/4/2021 - Ministério Público ouve tia de mulher de promotor morta em Belo Horizonte
19/4/2021 - G1 tem acesso ao laudo do IML, que indicou que houve assassinato. No mesmo dia, médico que atestou o óbito de Lorenza prestou depoimento.
20/4/2021 - Pastor amigo do casal é ouvido na procuradoria e nega que o corpo de Lorenza tinha sinais de violência
22/4/2021 - Primo de promotor, que é médico, é ouvido sobre morte de Lorenza de Pinho
27/4/2021 - Promotor é ouvido pelo Ministério Público e defesa volta a negar que ele tenha cometido crime
29/4/2021 - G1 antecipa que André Pinho será denunciado por homicídio de Lorenza, e sua defesa volta a negar o crime
30/4/2021 - Ministério Público conclui as investigações e denuncia André Pinho por homicídio qualificado (feminicídio, motive torpe, recurso que dificulta defesa da vítima e asfixia). Médicos que atestaram o óbito da vítima foram denunciados por falsidade ideológica. MP detalha motivos que promotor teria tido e diz que ele decidiu esganá-la por não conseguir intoxicá-la. Pai de Lorenza comemora denúncia. G1 tem acesso a áudio que mostra promotor chamando ambulância após morte da mulher
4/5/2021 - Justiça mantém promotor preso pelo homicídio da mulher após pedido do Ministério Público
7/5/2021 - Ministério Público explica ao G1 por que promotor estava afastado do órgão desde 2019
9/5/2021 - Pai de Lorenza de Pinho faz homenagem à filha em Belo Horizonte pelo Dia das Mães
12/5/2021 - Justiça decide manter prisão preventiva de promotor denunciado por matar a mulher
16/5/2021 - Promotor tinha contatos de cursos sobre técnicas para retirar sangue de corpo
17/5/2021 - Mulher de promotor pode ter sido morta em ritual macabro, segundo investigações
25/5/2021 - Quebra de sigilo telefônico revela contradições em depoimento de médico que atendeu Lorenza de Pinho
1/6/2021 - Defesa de promotor entra com pedido de habeas corpus
2/6/2021 - STJ nega pedido de habeas corpus de Pinho
14/6/2021 - Defesa de promotor entra com novo pedido de habeas corpus
17/6/2021- STJ concede pedido de habeas corpus de Pinho, mas ele continua preso
24/7/2021 - Justiça de Minas nega pedido de promotor, acusado de matar a mulher, para ser julgado pelo Tribunal do Júri
30/7/2021 - Denúncia do MP contra promotor, suspeito do crime, será julgada neste mês
4/8/2021 - Promotor denunciado por matar mulher vai ao STJ para pedir que seja julgado pelo Tribunal do Júri (pedido é negado). E Justiça prorroga prisão preventiva do promotor. Guarda dos cinco filhos do casal muda de mãos.
11/8/2021 - Justiça analisa denúncia do Ministério Público e decide adiar análise para 25 de agosto.
20/8/2021 - STJ julga mérito de habeas corpus e mantém prisão de promotor denunciado por matar a mulher
25/8/2021 - Justiça analisa denúncia do Ministério Público. Ela é aceita e promotor vira réu.
VÍDEO: Investigações apontam que Lorenza de Pinho pode ter sido morta em ritual macabro
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