Santos pode barrar condenados por crimes sexuais contra menores em cargos públicos; entenda o projeto
04/03/2026
(Foto: Reprodução) Estupro coletivo contra menores: principais vítimas são meninas adolescentes
Adobe Stock
A Câmara de Santos, no litoral de São Paulo, discutirá na quinta-feira (5) um projeto de lei que proíbe a contratação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes para cargos públicos no município. A proposta, de autoria do vereador Rafael Pasquarelli (União), vale para funções e empregos públicos diretos e indiretos.
A primeira discussão do Projeto de Lei nº 29/2025 está marcada para as 16h. O texto impede a nomeação ou contratação de pessoas com condenação definitiva, após trânsito em julgado, por abuso e estupro de menores, exploração sexual, pornografia infantil e aliciamento sexual.
✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp.
A proibição valerá enquanto durar o período de cumprimento da pena e seguirá por 12 anos adicionais após o término. Depois desse prazo, a contratação passa a ser permitida, segundo o projeto.
Pasquarelli afirmou que a medida busca impedir o acesso de condenados “principalmente em funções que envolvam o contato direto com esse público vulnerável, como em instituições de ensino, hospitais, creches”.
Violência e abuso sexual infantil: veja os sinais e saiba como proteger as crianças
“Ao proibir a contratação de condenados por tais crimes, estará se enviando uma mensagem clara de que não há espaço para a impunidade quando se trata de violação dos direitos de nossos menores, em nossa cidade”, justificou
A votação estava inicialmente prevista para terça-feira (3), mas foi adiada. Caso seja aprovado na primeira discussão, o projeto volta à pauta para segunda votação. Se passar novamente, segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Santos (Republicanos).
VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos
.jpg)
