Santarém decreta emergência no Quilombo do Arapemã por avanço de 'terras caídas'
16/09/2026
(Foto: Reprodução) Quilombo de Arapemã, região de várzea
Agência Santarém/Divulgação
A Prefeitura de Santarém decretou, nesta quarta-feira (16), situação de emergência nas áreas da Comunidade Quilombo do Arapemã, na região de Urucurituba, em área de várzea do município. A medida foi tomada devido à continuidade e ao agravamento do processo de erosão das margens do rio, conhecido na região como “terras caídas”.
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O decreto municipal nº 736/2026 classifica o desastre como Erosão de Margem Fluvial, código COBRADE 1.1.4.2.0, e como Desastre de Nível II. A situação de emergência terá validade de 180 dias.
Segundo o documento, o processo erosivo ocorre de forma contínua desde 2022 e tem provocado o recuo das margens e o solapamento do terreno. Uma vistoria realizada pela Defesa Civil Municipal em 4 de setembro apontou que o processo permanece ativo e apresenta evolução.
Um estudo do Serviço Geológico do Brasil (SGB), realizado no âmbito de um processo judicial na Justiça Federal, identificou três setores classificados como de risco alto e muito alto na comunidade.
Nessas áreas, estão aproximadamente 66 moradias e cerca de 300 pessoas, que, segundo o decreto, estão diretamente expostas à possibilidade de perda de solo e de colapso de estruturas em curto prazo.
A prefeitura faz uma distinção entre os danos que já ocorreram e o risco que permanece. Entre os prejuízos já registrados estão a destruição de áreas de cultivo, perdas de pastagens, degradação de caminhos internos e o recuo da margem. Algumas casas ainda estão de pé, mas permanecem próximas à área de solapamento e sob risco de desabamento.
Mobilização de órgãos
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Com a decretação da emergência, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) passa a coordenar as ações de resposta, assistência humanitária, redução dos impactos e recuperação da área.
A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social deverá realizar o cadastramento das famílias, identificar as necessidades prioritárias e buscar alternativas de atendimento habitacional para moradores que eventualmente precisem deixar suas casas.
A Secretaria Municipal de Saúde deverá garantir atendimento médico e psicossocial prioritário, além de reforçar ações de vigilância em saúde.
Também estão previstas ações das áreas de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Infraestrutura e Habitação, incluindo a avaliação dos impactos sobre as atividades de subsistência e o desenvolvimento de projetos para um possível reassentamento seguro das famílias.
Evacuação preventiva
O decreto autoriza ainda que agentes da Defesa Civil entrem em imóveis, inclusive durante a noite, quando houver necessidade de prestar socorro ou determinar uma evacuação preventiva diante de risco iminente.
Também poderá haver utilização temporária de propriedades particulares, embarcações, terrenos ou outras estruturas em situações de perigo público, com previsão de indenização caso sejam comprovados danos provocados pela intervenção.
As áreas próximas às margens consideradas instáveis deverão ser interditadas preventivamente. O decreto também proíbe novas construções, aumento da ocupação e expansão de estruturas nas zonas classificadas como de risco alto e muito alto.
Prefeitura busca recursos estaduais e federais
A administração municipal informou no decreto que a dimensão do problema, as dificuldades logísticas e os custos das medidas necessárias ultrapassam a capacidade de resposta exclusiva do município.
Por isso, a Defesa Civil deverá encaminhar o decreto, parecer técnico, levantamento geológico e demais documentos ao Governo do Pará e à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).
O objetivo é buscar o reconhecimento da situação de emergência e o acesso a recursos estaduais e federais para ações de assistência humanitária, logística fluvial e medidas habitacionais.
O decreto também determina que eventuais ações de remoção ou reassentamento considerem a identidade sociocultural e os vínculos territoriais tradicionais da comunidade quilombola, com participação das lideranças locais.
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