REFIS 2025: São José dos Pinhais oferece até 100% de desconto para quitar dívidas municipais até dezembro
Moradores e empresários de São José dos Pinhais têm uma nova oportunidade para regularizar dívidas com o Município por meio do REFIS 2025. O programa de recuperação fiscal concede descontos de até 100% em juros e multas para quem fizer a negociação dentro do prazo, que segue até 5 de dezembro.
A medida está prevista na Lei nº 4.844/2025 e busca ampliar a arrecadação municipal ao mesmo tempo em que contribui para a retomada financeira de quem enfrenta dificuldades econômicas, especialmente micro e pequenas empresas.
Segundo a Secretaria de Finanças (Semfi), essa é uma chance real de quem está com dificuldades para respirar novamente e manter suas atividades em dia com o município. "O REFIS 2025 facilita o acerto de débitos sem deixar ninguém para trás. A regularização fiscal também garante que o dinheiro público continue retornando em serviços para a cidade”, ressalta o técnico contábil da Semfi, Cláudio Roberto Weirich Gomes dos Santos.
Como funciona
O REFIS 2025 prevê parcelamentos flexíveis, que vão desde o pagamento à vista, com desconto integral dos juros e multas, até a possibilidade de quitação em 100 vezes, com parcela mínima de R$ 50. Os abatimentos variam conforme o número de parcelas escolhidas:
100% de desconto: pagamento à vista ou em até 12 parcelas
70% de desconto: entre 13 e 24 parcelas (juros simples de 0,5% ao mês)
60% de desconto: entre 25 e 36 parcelas (juros simples de 0,5% ao mês)
50% de desconto: entre 37 e 60 parcelas (juros simples de 0,5% ao mês)
40% de desconto: entre 61 e 100 parcelas (juros simples de 0,5% ao mês)
Segundo a Semfi, podem ser negociadas pendências como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), multas administrativas, taxas municipais e outros débitos não tributários inscritos ou não em dívida ativa.
Ficam de fora multas de trânsito, custas processuais, honorários advocatícios, débitos do Simples Nacional sob cobrança federal e penalidades impostas pelo Tribunal de Contas.
A medida busca ampliar a arrecadação municipal ao mesmo tempo em que contribui para a retomada financeira de quem enfrenta dificuldades econômicas.
Suspensão de cobranças
Durante o pagamento do parcelamento, ficam suspensas execuções fiscais e protestos. No entanto, caso o contribuinte atrase cinco parcelas consecutivas ou alternadas, os benefícios são cancelados e a cobrança judicial é retomada.
Como aderir
A negociação pode ser feita online, pelo portal de serviços da Secretaria de Finanças, com emissão do termo de responsabilidade e confissão de dívida.
Também há atendimento presencial:
Débitos ajuizados e protestados: Central de Recuperação de Crédito — Rua Passos de Oliveira, nº 1.278, sala 2, Centro.
Demais débitos: Administrações regionais (confira os endereços clicando aqui) ou no balcão do IPTU.
Para mais informações, a Prefeitura disponibiliza atendimento por telefone, WhatsApp e e-mail para dúvidas específicas sobre cada tipo de débito.
Central de Recuperação de Crédito:
E-mail: divida.ajuizada@sjp.pr.gov.br
Telefone: (41) 3134-4903 / 4892 / 4889 | WhatsApp: (41) 98851-2995
Dívida Ativa:
E-mail: dividaativa@sjp.pr.gov.br
Telefone: (41) 3381-6910 / 6909 | WhatsApp: (41) 98849-3462
Licenciamento:
E-mail: licenciamento@sjp.pr.gov.br
Telefone: (41) 3381-6837
Mais informações: financas.sjp.pr.gov.brFONTE: https://g1.globo.com/pr/parana/especial-publicitario/prefeitura-de-sao-jose-dos-pinhais/sao-jose-dos-pinhais-para-todos/noticia/2025/11/18/refis-2025-sao-jose-dos-pinhais-oferece-ate-100percent-de-desconto-para-quitar-dividas-municipais-ate-dezembro.ghtml
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