Justiça bloqueia até R$ 191 milhões de 27 investigados por esquema de corrupção na Fazenda de SP
21/09/2026
(Foto: Reprodução) Andre Weiss (esquerda) e o advogado João Buttini
Reprodução
A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de até R$ 191,2 milhões em bens e valores de 27 investigados por suspeita de participação em um esquema de corrupção envolvendo a liberação de créditos tributários na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
A decisão é do juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza, da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, e foi tomada no âmbito da investigação que deu origem à Operação Caldarium.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) aponta a existência de uma organização criminosa que teria atuado na Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III), no Butantã, para manipular procedimentos de ressarcimento de ICMS-ST e de créditos acumulados.
Além do dinheiro, a Justiça determinou a indisponibilidade de imóveis, veículos, valores mobiliários e criptoativos dos investigados, respeitando os limites estabelecidos para cada grupo. O objetivo, segundo a decisão, é evitar a dispersão do patrimônio enquanto as investigações prosseguem.
O juiz dividiu os investigados em cinco núcleos, de acordo com a atuação e o proveito econômico apontados pelo Ministério Público.
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Núcleo de advogado tem bloqueio de R$ 140,6 milhões
O maior bloqueio recai sobre o núcleo ligado ao advogado João André Buttini de Moraes, apontado pelo MP como operador privado do esquema. O teto solidário estabelecido pela Justiça é de R$ 140.654.899,40.
Segundo a decisão, a quebra de sigilo identificou esse mesmo montante em pagamentos feitos por contribuintes a empresas do grupo econômico ligado a Buttini.
A investigação sustenta que essas empresas teriam sido utilizadas para receber, movimentar, reorganizar e posteriormente distribuir os recursos, inclusive por meio do pagamento de dividendos.
O bloqueio desse núcleo também alcança pessoas apontadas pelo MP como familiares, colaboradores ou participantes das movimentações investigadas.
O juiz afirmou que os elementos apresentados apontam, nesta fase, participação operacional ou movimentações financeiras relacionadas aos fluxos investigados. Todos ficam submetidos ao mesmo teto agregado de R$ 140,6 milhões, e não a bloqueios individuais nesse valor.
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Outro núcleo é formado pelo ex-diretor da Administração Tributária André Weiss, preso na Operação Caldarium.
Segundo o Ministério Público, Weiss teria recebido R$ 250 mil mensais em propina, chegando a aproximadamente R$ 4,5 milhões. A Justiça determinou a constrição patrimonial dele e de Beatriz Helena Sbrissa Lucafó e Nilo Fernando Sbrissa Lucafó, respeitado um teto agregado de R$ 4,5 milhões.
A decisão aponta indícios de utilização de pessoas interpostas para ocultação patrimonial. No caso de Nilo, cunhado de Weiss, a investigação identificou movimentação de R$ 12,2 milhões entre março de 2025 e fevereiro de 2026, apesar de rendimentos declarados de R$ 217,7 mil.
Ex-integrantes da cúpula da Fazenda
O terceiro núcleo reúne os ex-fiscais Márcio Miranda Maia, Mauro Luís Almeida dos Anjos e Vitor Manuel dos Santos Alves Junior, além de RVZ Consultoria, Maia & Anjos Sociedade de Advogados e Revizia/MVKM.
Para esse grupo, o bloqueio tem teto solidário de R$ 10.618.143,60. A Justiça também determinou especificamente a constrição das participações da RVZ e da Revizia/MVKM que foram transferidas ao Taxtech Fundo de Investimento em Participações.
Segundo a decisão, foram identificados R$ 9,9 milhões recebidos pela RVZ e outros R$ 9,95 milhões pela Maia & Anjos, em dez operações financeiras.
O valor de R$ 10,6 milhões usado como teto do bloqueio corresponde, por sua vez, a operações de ressarcimento de ICMS-ST que, segundo a acusação do MP, teriam sido liberadas mediante atuação ilícita na DRTC-III.
Escritórios e operadores externos
O quarto núcleo reúne três frentes apontadas como operadores externos.
Para Carmine Lourenço Del Gaiso Gianfrancesco, José Gianfrancesco Netto, Gianfrancesco e Mazzo Sociedade de Advogados e Gianfrancesco Consultoria Empresarial, o teto solidário foi fixado em R$ 7.319.086,18.
Para João Carlos de Oliveira, Carlos Eduardo de Oliveira Pereira, JC A Pereira Serviços Administrativos e Oliveira & Pereira Sociedade de Advogados, o limite é de R$ 7.950.700.
Já para Herman Brian Elias Moura, Plasfan Indústria e Comércio de Plásticos e Fernando Santiago Miguel Gonzalez, a Justiça estabeleceu bloqueio de até R$ 32.622.040.
Auditores que continuam no serviço público
O quinto núcleo envolve agentes públicos. A Justiça determinou que os auditores Lisandra Cristina Greco Marquezi, Aldo Misael Pires Gomes e Anderson Aparecido Carratu respondam solidariamente com o núcleo Buttini, dentro do teto único de R$ 140,6 milhões.
A decisão também determinou bloqueio de até R$ 500 mil de Bruno Alves de Oliveira, auditor fiscal e ex-diretor-adjunto da Diretoria de Fiscalização.
Segundo a investigação, uma mensagem de agosto de 2023 registra o oferecimento de “250k + 250k” relacionado a um pedido de contribuinte e a indicação de divisão “1/2 a 1/2, para nós e para vocês”. O MP também aponta Bruno como participante de discussões sobre procedimentos administrativos e menciona sua atuação no tratamento dado à Copape, empresa investigada por suposta ligação com o PCC.
O juiz ressalvou que a medida cautelar não significa que esteja comprovado que Bruno recebeu os R$ 500 mil, questão que ainda depende do aprofundamento das investigações.
A decisão também ressalta, de forma geral, que os bloqueios são medidas cautelares. Nesta etapa, segundo o magistrado, não há necessidade de prova definitiva de que todo o patrimônio atingido tenha origem criminosa, e as restrições poderão ser revistas à medida que a investigação avance.
O que diz João Buttini
A defesa de João André Buttini de Moraes informa que tomou conhecimento do oferecimento da denúncia e, no curso do processo, com pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, terá a oportunidade de demonstrar sua inocência e esclarecer todos os fatos.
Nota do escritório ButtiniMoraes
O escritório ButtiniMoraes informa que João André Buttini de Moraes está afastado de suas funções na gestão para se dedicar integralmente à sua defesa e ao esclarecimento dos fatos.
O escritório esclarece ainda que nenhum outro integrante está envolvido na denúncia apresentada pelo Ministério Público. Suas atividades seguem normalmente, sob novo comitê de gestão, com plena continuidade no atendimento aos clientes.
O que diz Kunio Shimada
A defesa do Sr. Kunio Shimada, exercida pelo advogado Francisco de Paula Bernardes Júnior, esclarece que, ao contrário do que foi divulgado pela imprensa, o Sr. Kunio não exerce suas funções na Secretaria da Fazenda desde março do presente ano, por força de decisão judicial proferida nos autos nº 1507452-26.2026.8.26.0050, em trâmite perante a 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital do Estado de São Paulo, que determinou seu afastamento do cargo, a suspensão de acesso aos sistemas fazendários, a retenção de suas credenciais funcionais e a proibição de frequentar unidades da SEFAZ/SP e Delegacias Regionais Tributárias — determinações que o Sr. Kunio vem cumprindo integral e regularmente. Tais medidas demonstram que a finalidade cautelar invocada já se encontra plenamente atendida por providências menos gravosas, de modo que o pedido de prisão preventiva carece de fundamento idôneo, por não se apoiar em nenhum fato novo que o justifique, tratando-se, ao que tudo indica, de odiosa tentativa de antecipação de pena, antes mesmo de que o denunciado possa exercer sua defesa e comprovar sua inocência.
A defesa não teve acesso à denúncia nem ao requerimento de prisão, que tramitam sob segredo de justiça, e se manifestará sobre o mérito tão logo habilitada nos autos do processo-crime.
O que diz a Secretaria da Fazenda
Desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração rigorosa dos fatos. As ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 23 servidores afastados sem remuneração. Até o momento, 45 auditores fiscais são investigados pela Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp), dentre eles, todos os envolvidos na operação de 3 setembro.
As empresas envolvidas também estão sendo responsabilizadas, com autuações específicas que já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros. Como também estão sujeitas a autuação da Controladoria Geral do Estado (CGE-SP), com base na Lei Anticorrupção.
A Sefaz revisou todos os processos internos relacionados à substituição tributária, adotando o fim dessa forma de tributação como solução definitiva para a complexidade explorada na prática dos desvios, sem prejuízo da adoção de malhas fiscais com uso de inteligência artificial e estruturação de um sistema próprio de mapeamento do processo de ressarcimento.
Já foram retirados mais de 62% dos produtos sujeitos ao regime, simplificando a complexidade tributária e encerrando o ciclo de ressarcimento de créditos.
Qualquer novo fato decorrente dos desdobramentos da operação, inclusive de eventuais acordos de delação ou denúncias, será rigorosamente apurado e, comprovadas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis.
A Secretaria colabora integralmente com as investigações e reafirma seu compromisso com a rigorosa apuração e responsabilização de eventuais desvios, sem qualquer tolerância com condutas irregulares.
O g1 procurou a defesa dos demais citados na investigação e aguarda retorno.
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