Falsa decisão judicial para diminuir pena de condenado é investigada por Tribunal de Justiça e Polícia Civil na PB
29/01/2026
(Foto: Reprodução) Falsa decisão judicial para diminuir pena de condenado é investigada
Ednaldo Araújo/TJPB
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Polícia Civil investigam a inserção de uma falsa decisão judicial no sistema de execuções penais para diminuir a pena de um condenado preso. As informações foram confirmadas pelo desembargador Joás de Brito, integrante da corte paraibana, durante sessão do órgão especial do tribunal.
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De acordo com o magistrado, o caso chegou ao conhecimento dele após a juíza da Vara de Execuções Penais de João Pessoa, Andréa Arcoverde, estranhar um documento em que o desembargador mandava "diminuir consideravelmente a pena de um cidadão" que havia chego para ela no sistema interno. A juíza ligou para o desembargador com intuito de confirmar essa decisão, no entanto, o magistrado não reconheceu o processo.
"Para minha surpresa, não existia nem o processo nem tampouco eu tinha sido relator de nenhuma revisão criminal desse cidadão", ressaltou.
O desembargador também disse que a juíza, em dezembro do ano passado, já havia sido alvo do golpe, após haver uma inserção no sistema de uma decisão falsa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ela cumprir. Após checagem, à época, ela constatou a fraude.
Ao g1, o delegado Rafael Bianchi confirmou que a investigação da Polícia Civil acontece, sob sigilo, por meio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco).
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Suspeitos reclamaram por demora no cumprimento da falsa decisão
Caso foi informado por desembargadores em sessão do Tribunal de Justiça da Paraíba
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A ouvidora-geral do Tribunal de Justiça, a desembargadora Mária de Fátima Bezerra, que também participou da sessão pública em que Joás de Brito revelou a situação, informou que o caso chegou para ela por meio da ouvidoria, e que os suspeitos reclamaram pelo não cumprimento da decisão falsa, na segunda-feira (26).
Recebendo essa reclamação, a ouvidoria falou com a juíza Andréa Arcoverde, que informou sobre o ocorrido. Após esse problema, a desembargadora vai analisar a criação de um sistema para identificar "situações dessa natureza".
"Vamos ver se elaboramos um sistema na ouvidoria antes de pedirmos informações ao magistrado, nós vamos imediatamente tentar acessar o sistema para verificar se a decisão existe ou não", explicou.
O presidente do TJ, desembargador Fred Coutinho, disse que "providências já foram adotadas", após a Comissão de Segurança interna ser acionada.
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