Dino aciona PF para investigar 'emendas PIX' após auditoria do TCU apontar prejuízos milionários e fraudes
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) analise a existência de indícios de crimes na execução das chamadas "emendas PIX" (transferências especiais).
A decisão fundamenta-se em um relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), enviado ao STF em 31 de julho de 2026, que aponta graves irregularidades e danos ao erário.
Na decisão, Dino destacou que, apesar de medidas anteriores para aumentar a transparência, os dados atuais revelam a "persistência de um estado de inconstitucionalidade".
O ministro ordenou que o Diretor-Geral da PF priorize a análise dos casos onde o TCU já identificou prejuízos diretos aos cofres públicos.
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O Plano Especial de Auditoria do TCU fiscalizou 100 transferências especiais destinadas a 74 entes federados entre 2020 e 2024, totalizando R$ 198,1 milhões em recursos analisados.
Os auditores dividiram os problemas encontrados em quatro grandes grupos:
Comprometimento da transparência: Movimentação de recursos em contas não específicas, gerando prejuízo de R$ 26,3 milhões.
Irregularidades financeiras: Pagamentos sem comprovação fiscal ou para finalidades estranhas à emenda, somando danos de R$ 14,9 milhões.
Fraudes em licitações: Identificação de licitações forjadas e contratação de empresas inidôneas.
Falhas na execução física: Obras e serviços não executados ou com superfaturamento, totalizando R$ 14,1 milhões em prejuízos.
O relatório também apontou fragilidades na plataforma Transferegov.br, que permitiria a aceitação de informações genéricas e a alteração irrestrita de metas nos planos de trabalho.
Além da determinação geral para a PF, Dino também solicitou manifestações sobre fatos noticiados envolvendo a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).
A suspeita, levada aos autos pelo deputado Gustavo Gayer, envolve emendas do deputado Lindbergh Farias destinadas à aquisição de alimentos.
Segundo a denúncia, os recursos teriam sido usados para comprar produtos de cooperativas situadas fora do estado pelo qual o parlamentar foi eleito.
Lindbergh e a Câmara dos Deputados terão 10 dias para se manifestar.
O ministro ainda estabeleceu prazos para outros órgãos:
Ministério da Gestão: Tem 10 dias para explicar as falhas de rastreabilidade no Transferegov.br.
Estados e Municípios: A partir de 2027, deverão obrigatoriamente utilizar uma codificação contábil padronizada para identificar as emendas, conforme norma do Tesouro Nacional.
Controladoria-Geral da União (CGU): Deve apresentar informações sobre auditorias em equipamentos e emendas para o terceiro setor.
Dino reiterou que a conformação das emendas individuais aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade é urgente para garantir que o dinheiro público beneficie efetivamente a população.
- Esta reportagem está em atualizaçãoFONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/07/dino-aciona-pf-para-investigar-emendas-pix-apos-auditoria-do-tcu-apontar-prejuizos-milionarios-e-fraudes.ghtml
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