Decreto de Cláudio Castro garante escolta vitalícia a ex-governadores com militares e carros oficiais
12/02/2026
(Foto: Reprodução) Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro
Fantástico/ Reprodução
Podendo deixar o cargo para concorrer a uma vaga no Senado, governador Cláudio Castro (PL) publicou nesta quinta-feira (12) um decreto que torna vitalício a segurança destinada a ex-governadores do RJ. Não está clara quanto isso impactará nos cofres do estado.
A medida regulamenta uma lei já aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 2025 e amplia um benefício que antes era concedido apenas por quatro anos após o fim do mandato.
Pelo novo modelo, cada ex-governador passa a ter direito a uma equipe composta por 4 militares da ativa, 2 motoristas e 2 veículos oficiais à disposição todos os dias. Os nomes dos agentes poderão ser indicados pelos próprios ex-mandatários, enquanto a escala operacional ficará sob responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Na justificativa do decreto, Castro menciona “peculiaridades operacionais e estratégicas” e aponta o avanço do crime organizado no estado como uma das razões para reforçar a proteção. Segundo ele, ex-governadores seguem expostos mesmo após deixarem o cargo, especialmente por decisões sensíveis tomadas durante suas gestões.
A regulamentação também prevê a possibilidade de estender o serviço de segurança a cônjuges e filhos, em situações consideradas excepcionais. Para isso, é necessário que haja indícios de risco e aprovação da equipe técnica do GSI, com renovação da autorização a cada dois anos.
A decisão de Castro modifica uma lei aprovada em 2025, que estabelecia segurança para ex-governadores por até oito anos, prorrogáveis por igual período. O texto previa estrutura mínima com quatro servidores, dois veículos oficiais e motoristas, seguindo modelo similar ao aplicado a ex-presidentes da República. Essa lei entrou em vigor após sanção do próprio Castro em junho daquele ano.
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