Caso Marielle: Cármen Lúcia vota e STF tem maioria para condenar irmãos Brazão como mandantes do crime
25/02/2026
(Foto: Reprodução) Moraes afirma que irmãos Brazão foram mandantes do assassinato de Marielle
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Já votaram os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Vota agora o presidente da Turma, Flávio Dino. Ao final do julgamento os ministros definirão as penas dos condenados.
A maioria concordou parcialmente coma denúncia da Procuradoria Geral da República. A única divergência foi em relação ao o ex-delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa.
Ele foi absolvido do crime de homicídio qualificado por "dúvida razoável", mas acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça, por ter recebido dinheiro da milícia para atrapalhar as investigações.
STF em segundo dia de julgamento de suspeitos de mandar matar Marielle Franco
Rosinei Coutinho/STF
Foram condenados:
Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e Organização criminosa armada;
João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e Organização criminosa armada.
Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça corrupção passiva
Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado.
Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização Criminosa.
O julgamento
Para os ministros, as provas reunidas ao longo do processo confirmam a participação de cada acusado nos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República.
Os irmãos Brazão respondem por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Chiquinho, Domingos e “Peixe” ainda respondem pelo crime de organização criminosa.
De acordo com a Procuradoria, a execução foi motivada pela atuação política da vereadora para atrapalhar interesses dos irmãos Brazão, entre eles, a regularização de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.
Segundo a PGR, não há dúvida de que os irmãos Brazão foram os mandantes dos crimes.
Marielle era uma mulher preta que peitou interesses de milicianos, diz Moraes
O voto de Moraes
Em sua manifestação, o relator destacou a motivação política do crime e também ações de queima de arquivo que, segundo o ministro, são caracterizadas pela atuação de milícias.
"Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?", afirmou o ministro.
Em outro momento, Moraes reforçou esse entendimento de violência de gênero. O relator também mencionou que os acusados não esperavam ser responsabilizados.
"O assassinato de Marielle tem que ser compreendido não só como atentado a parlamentar, mas um crime na ideia de dominação do crime organizado, e também de violência de gênero de interromper mulher que ousou ir de encontro aos interesses de milicianos homens, brancos e ricos. O recado a ser dado era esse", frisou.
"Numa cabeça de 50, 100 anos atrás, vamos executá-la e não terá repercussão. Eles não esperavam tamanha repercussão. E a partir disso uma série de execuções", disse.
Alexandre de Moraes durante julgamento da Primeira Turma do STF sobre os acusados de mandar matar Marielle Franco
Mateus Bonomi/Reuters
Delação
Moraes rebateu o argumento das defesas de que a denúncia da PGR foi baseada apenas na delação premiada de Ronnie Lessa.
Moraes sustentou que os dados da colaboração foram corroborados pelas testemunhas e por provas técnicas obtidas principalmente pela Polícia Federal.
"Os dados da delação foram corroborados por testemunhas e provas técnicas. As provas se mostram coerentes, especialmente em relação à promessa de terreno como pagamento e posição de comando. A investigação da polícia mostra a motivação do crime e a forma de pagamento", justificou.
"A motivação é o afastamento de oposição política, manutenção dos negócios da milícia de loteamento clandestino. Vamos tirar esse obstáculo e parte da área será dada em pagamento. Aqui há a total conexão entre a forma de pagamento e a conexão do crime. A área era de total influência política e miliciana dos irmãos Brazão", completou.
Organização criminosa
Moraes destacou que há fartas provas de que os irmãos Brazão e Robson Fonseca formaram uma organização criminosa voltada para a prática de atividades criminosas, obtenção de lucro e constituição de redutos eleitorais.
“Não só manter a finalidade de enriquecimento ilícito com a lavagem, mas também para afastar a oposição política e garantir afastando a oposição política de Marielle Franco, garantir a perpetuação do seu reduto eleitoral mediante o uso de força atuação violência assassinatos.”
Moraes afirmou que as provas são “harmônicas e convergentes” no sentido de mostrar a ligação dos réus com atividades de milícia. Desse modo, eles faziam, nas palavras do ministro, "agiotagem, extorsões e grilagem".
“Não existe qualquer dúvida razoável sobre a vinculação dos réus com as milícia no Rio de Janeiro”, afirmou. Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia”, ponderou.
“Dentro desse contexto, Domingos e João Francisco Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas”, emendou Moraes.
O relator reforçou que a vereadora se tornou um obstáculo para a manutenção do poderio político e econômico dos irmão Brazão e por isso se tornou alvo do grupo criminoso, que viu no homicídio um efeito intimidatório e dissuasório.
“Marielle Franco se tornou um obstáculo, ou na fala do delator, uma pedra no caminho, e foi ‘decretada’ pelos irmãos Brazão”, disse. “O recado a ser dado era esse. Não esperavam essa grande repercussão”.
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