Belém oferece desconto de 50% no ITBI para regularizar compra de imóveis até 31 de julho
Quem pretende regularizar a compra de um imóvel em Belém pode pagar metade do valor do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A Prefeitura oferece desconto de 50% no tributo até o dia 31 de julho. O benefício vale tanto para contratos antigos que ainda não foram registrados quanto para novas compras realizadas dentro do prazo estabelecido pela lei.
A servidora pública Dulce Vale aproveitou o desconto antes mesmo de receber as chaves do apartamento, que só será entregue em abril do ano que vem. Assim que soube da iniciativa, providenciou a documentação para emitir a guia do imposto.
"Eu fiquei sabendo através de uma amiga e providenciei a retirada do ITBI para mim. Essa iniciativa, ao meu ver, ajuda muito quem precisa colocar em dia as documentações dos imóveis", afirma.
Diferentemente de tributos como IPTU e IPVA, o ITBI não tem cobrança anual. O imposto é pago apenas quando o comprador decide registrar a transferência do imóvel em cartório.
Segundo a Prefeitura de Belém, o desconto foi criado para estimular a regularização de imóveis que ainda estão apenas com escritura, contrato ou promessa de compra e venda, sem o registro definitivo em nome do proprietário.
O secretário municipal de Finanças, Marcos Matos, explica que ainda há muitos imóveis nessa situação.
"Tem muita gente que tem contrato de gaveta e ainda não transferiu o imóvel para o seu nome. Pensando nisso, a prefeitura está oferecendo esse desconto para incentivar que essas pessoas regularizem a situação o mais rápido possível", diz.
Quem pode ter o desconto
O benefício atende dois grupos de contribuintes:
quem comprou um imóvel há mais tempo, mas ainda não fez o registro em cartório. Nesse caso, além do desconto de 50% no ITBI, ficam perdoados juros e multas até 31 de julho;
quem fizer uma nova compra de imóvel. O desconto vale desde que o pedido e o pagamento do ITBI sejam feitos em até 60 dias após a negociação.
A guia do imposto pode ser emitida na Central de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) ou pela internet.
Segundo a prefeitura, cerca de 2 mil contribuintes já aproveitaram o benefício.
Por que o ITBI é importante?
O ITBI é um tributo municipal obrigatório para que a transferência da propriedade seja registrada em cartório. Sem esse pagamento, o comprador não consegue concluir o registro e, legalmente, o imóvel continua em nome do antigo proprietário.
Segundo Marcos Matos, isso pode gerar insegurança jurídica.
"Vamos dar um exemplo prático: uma pessoa que comprou um imóvel, mas não registrou. Legalmente, esse imóvel ainda pertence a terceiros", explica.
Além de regularizar a situação do imóvel, o desconto representa uma economia significativa. Em uma casa avaliada em R$ 200 mil, por exemplo, o abatimento no imposto chega a R$ 3 mil.
Foi esse valor que Dulce decidiu reservar para outras despesas da documentação.
"Esse dinheiro vai para a escritura, o registro do imóvel e toda a documentação necessária. Se você tem um imóvel e ele ainda não está regularizado, acho que a prioridade número um é colocar essa documentação em dia", afirma.
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