Alepe mantém vetos de Raquel Lyra à Lei Orçamentária, que desde outubro de 2025 tramita na assembleia
31/03/2026
(Foto: Reprodução) Plenário da Alepe nesta terça-feira (31)
Roberto Soares/Divulgação
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiu manter os vetos da governadora Raquel Lyra (PSD) a mudanças impostas pelos deputados estaduais à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A aprovação aconteceu em sessão plenária realizada nesta terça-feira (31), com 29 votos a favor e dez contrários.
O projeto do orçamento de 2026 foi enviado pelo Executivo no dia 3 de outubro de 2025, e desde então era alvo de disputas com o Legislativo. O estado chegou, inclusive, a ter dois orçamentos diferentes, publicados pela Alepe e pelo governo.
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Na quinta-feira (26), governistas tentaram aprovar a LOA, mas a votação terminou em bate-boca, com o primeiro vice-presidente da casa, Rodrigo Farias (PSB), "arrancando" o microfone de outro parlamentar.
O projeto da LOA foi aprovado em 16 de dezembro, mas os deputados impuseram ao texto uma série de alterações, incluindo um aumento de R$ 350 milhões na arrecadação do estado. A justificativa é um cálculo que considerava que o Executivo havia subestimado algumas receitas.
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O Legislativo também havia decidido transferir recursos para áreas diferentes das que o Executivo havia previsto, como a construção de um hospital em Petrolina, no Sertão.
No dia 22 de dezembro, a governadora vetou a maioria das mudanças e, no mesmo dia, o presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), publicou um ato recusando a mensagem de veto, alegando que Raquel Lyra não seguiu requisitos formais.
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Em seguida, ele promulgou a LOA da forma que foi aprovada pela Alepe, com as mudanças questionadas pelo Executivo. O governo, então, conseguiu um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), tornando sem efeito a lei promulgada por Álvaro Porto.
No dia 23 de março, o Órgão Especial do tribunal confirmou a decisão e tornou nula a promulgação da LOA feita anteriormente pela Alepe.
Na sessão desta terça-feira, a maioria dos deputados votou a favor da manutenção dos vetos feitos por Raquel Lyra.
Entretanto, com relação ao orçamento do estado, ainda há um ponto em suspenso. Uma das mudanças feitas pelos deputados na LOA tinha sido a redução para 10% do percentual de remanejamento do orçamento vinculado a cada unidade orçamentária. Antes, era de 20%.
A ordem do dia também previa votação de um projeto para restabelecer o percentual de 20%, e a proposta chegou a ser votada em plenário pela Comissão de Finanças e Orçamento. O parecer apresentado pelo vice-presidente, deputado Alberto Feitosa (PL), foi pela rejeição da proposta.
Os deputados aprovaram o parecer de Alberto Feitosa, e o projeto, então, seguiria para votação em plenário. Entretanto, a bancada governista esvaziou a votação para evitar que houvesse quórum para que o projeto fosse aprovado. A proposta deve ser reavaliada no início de abril.
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